Voltar ao Portal da Transparência Site da Fundação InoversaSul

FAQ - Dúvidas Frequentes

Tire todas as suas dúvidas sobre a Fundação InoversaSul, suas atribuições, área de atuação e o compromisso com o desenvolvimento regional.
  • A Fundação InoversaSul é uma instituição criada por ente público (Município de Tubarão) com personalidade jurídica de direito privado, que não recebe subsídio público para sua manutenção. Em síntese, somos de origem pública e regidas pelo direito privado.

  • Como fundação de personalidade jurídica de direito privado, a InoversaSul é fiscalizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a quem presta contas anualmente e sempre que solicitada. Mas além da curadoria fundacional exercida pelo Ministério Público na forma do Código Civil, a Fundação possui Conselhos colegiados internos, constituídos por integrantes da Fundação e da sociedade civil, que asseguram governança e transparência na tomada de decisões de aplicação de seus recursos. A nova estrutura organizacional da Fundação é assim composta:
    Art. 9º. São órgãos de administração da FUNDAÇÃO INOVERSASUL:
    I – Conselho Estratégico;
    II – Conselho Executivo;
    III – Conselho Fiscal;
    IV – Presidência.

  • Em novembro de 2019, a Fundação firmou "Instrumento Particular de Opção de Aquisição da Mantença de Instituição de Ensino Superior e Outras Avenças" e em janeiro de 2021, foi celebrado o "Termo de Fechamento" transferindo para a Ânima os cursos de graduação, pós-graduação, mestrados e doutorados. A Fundação Inoversasul mantém em suas atividades o Colégio Dehon, que oferece o ensino Infantil, Fundamental e Médio, e a TV Educativa, licenciada pelo Ministério das Comunicações, UniTVSC. Todo o patrimônio imobiliário fundacional permanece de propriedade a Fundação, gerando renda por meio da locação de espaços físicos para a Ânima.

  • Os empregados da Fundação não são funcionários públicos. São Assim como todo cidadão que não recebe seus salários pagos pelo Poder Público, os colaboradores da Fundação não têm o dever de divulgar seus vencimentos, informação pessoal que é protegida pela lei civil.
    Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação e em seu artigo 2º determina:
    Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
    Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas.

  • A Fundação InoversaSul, criada por lei municipal (Lei 443/1967), sucessora da Fundação UNISUL (Lei 1.388/1989), que por sua vez teve origem na Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Santa Catarina que se transforou em IMES – Instituto Municipal de Ensino Superior (Lei 353/1964) e, posteriormente, FEESC – Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (Lei 443/1967), nasceu na década de 60 em meio a um movimento de interiorização do ensino superior no Estado de Santa Catarina.
    Nesta nova fase, revitalizada, o ente fundacional reafirma seu DNA de contribuir na promoção do desenvolvimento regional integrado, através da educação, para proporcionar a melhoria das condições de vida das pessoas. Volta-se ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, e na atuação como núcleo de promoção, articulação e fomento de novos negócios e planos, programas e projetos sustentáveis e inovadores, acelerando o ecossistema de desenvolvimento, e promover processos de formação e capacitação científica e tecnológica.

  • O Portal da transparência da Fundação InoversaSul é atualizado conforme o seguinte cronograma:

    Tema

    Subtema

    Periodicidade

    1. Estrutura de Gestão e Governança

    Fundação InoversaSul

    Mediante alteração

    2. Fundação em Números

    Dehon

    Dados anuais com atualizações em abril e dezembro

    2. Fundação em Números

    Unisul TV

    Dados anuais com atualizações em abril e dezembro

    2. Fundação em Números

    Projetos e Serviços

    Dados anuais com atualizações em abril e dezembro

    3. Documentos Institucionais

    Estatuto da Fundação Unisul

    Mediante alteração

    3. Documentos Institucionais

    Código de Conduta

    Mediante alteração

    3. Documentos Institucionais

    Demonstrações Contábeis

    Dados anuais com atualizações em abril

    3. Documentos Institucionais

    Orçamento

    Dados anuais com atualizações em dezembro

    3. Documentos Institucionais

    Planos de Cargos e Salários

    Mediante alteração

    3. Documentos Institucionais

    Plano Anual de Trabalho

    Dados anuais com atualizações em dezembro

    3. Documentos Institucionais

    Relatório Anual de Trabalho

    Dados anuais com atualizações em abril

    4. Colaboradores

    Quadro de Pessoal

    Dados anuais com atualizações trimestrais

    4. Colaboradores

    Estagiários

    Dados anuais com atualizações trimestrais

    4. Colaboradores

    Faixas Salariais

    Dados anuais com atualizações em maio

    4. Colaboradores

    Plano de Gestão por Competência

    Mediante alteração

    5.Bolsas de Estudo

    Ensino Fundamental e Médio – Cebas

    Dados anuais com atualizações em junho e dezembro

    5.Bolsas de Estudo

    Ensino Infantil, Fundamental e Médio - Acordo Coletivo

    Dados anuais com atualizações em junho e dezembro

    5.Bolsas de Estudo

    Ensino Infantil, Fundamental e Médio – PDE

    Dados anuais com atualizações em junho e dezembro

    5.Bolsas de Estudo

    Bolsa Mérito

    Dados anuais com atualização em junho e dezembro

    6. Despesas com Viagens e Representações

    Despesas com Viagens e Representações

    Dados anuais com atualizações trimestrais

    7. Contratos

    Contratos

    Dados anuais com atualizações trimestrais

    8. Projetos com Recursos Públicos

    Projetos com Recursos Federais, Estaduais e Municipais

    Dados anuais com atualizações trimestrais

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