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A Fundação InoversaSul é uma instituição pública ou privada?
A Fundação InoversaSul é uma instituição criada por ente público (Município de Tubarão) com personalidade jurídica de direito privado, que não recebe subsídio público para sua manutenção. Em síntese, somos de origem pública e regidas pelo direito privado.
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Quem fiscaliza a Fundação?
Como fundação de personalidade jurídica de direito privado, a InoversaSul é fiscalizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, a quem presta contas anualmente e sempre que solicitada. Mas além da curadoria fundacional exercida pelo Ministério Público na forma do Código Civil, a Fundação possui Conselhos colegiados internos, constituídos por integrantes da Fundação e da sociedade civil, que asseguram governança e transparência na tomada de decisões de aplicação de seus recursos. A nova estrutura organizacional da Fundação é assim composta:
Art. 9º. São órgãos de administração da FUNDAÇÃO INOVERSASUL:
I – Conselho Estratégico;
II – Conselho Executivo;
III – Conselho Fiscal;
IV – Presidência. -
Como aconteceu a transferência de mantença para a Ânima Educação?
Em novembro de 2019, a Fundação firmou "Instrumento Particular de Opção de Aquisição da Mantença de Instituição de Ensino Superior e Outras Avenças" e em janeiro de 2021, foi celebrado o "Termo de Fechamento" transferindo para a Ânima os cursos de graduação, pós-graduação, mestrados e doutorados. A Fundação Inoversasul mantém em suas atividades o Colégio Dehon, que oferece o ensino Infantil, Fundamental e Médio, e a TV Educativa, licenciada pelo Ministério das Comunicações, UniTVSC. Todo o patrimônio imobiliário fundacional permanece de propriedade a Fundação, gerando renda por meio da locação de espaços físicos para a Ânima.
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Por que os salários da Fundação InoversaSul não são publicados no Portal da Transparência?
Os empregados da Fundação não são funcionários públicos. São Assim como todo cidadão que não recebe seus salários pagos pelo Poder Público, os colaboradores da Fundação não têm o dever de divulgar seus vencimentos, informação pessoal que é protegida pela lei civil.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso à informação e em seu artigo 2º determina:
Art. 2º Aplicam-se as disposições desta Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes ou outros instrumentos congêneres.
Parágrafo único. A publicidade a que estão submetidas as entidades citadas no caput refere-se à parcela dos recursos públicos recebidos e à sua destinação, sem prejuízo das prestações de contas a que estejam legalmente obrigadas. -
Por que da existência da Fundação?
A Fundação InoversaSul, criada por lei municipal (Lei 443/1967), sucessora da Fundação UNISUL (Lei 1.388/1989), que por sua vez teve origem na Faculdade de Ciências Econômicas do Sul de Santa Catarina que se transforou em IMES – Instituto Municipal de Ensino Superior (Lei 353/1964) e, posteriormente, FEESC – Fundação Educacional do Sul de Santa Catarina (Lei 443/1967), nasceu na década de 60 em meio a um movimento de interiorização do ensino superior no Estado de Santa Catarina.
Nesta nova fase, revitalizada, o ente fundacional reafirma seu DNA de contribuir na promoção do desenvolvimento regional integrado, através da educação, para proporcionar a melhoria das condições de vida das pessoas. Volta-se ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos, e na atuação como núcleo de promoção, articulação e fomento de novos negócios e planos, programas e projetos sustentáveis e inovadores, acelerando o ecossistema de desenvolvimento, e promover processos de formação e capacitação científica e tecnológica. -
Quando o Portal da Transparência é atualizado?
O Portal da transparência da Fundação InoversaSul é atualizado conforme o seguinte cronograma:
Tema
Subtema
Periodicidade
1. Estrutura de Gestão e Governança
Fundação InoversaSul
Mediante alteração
2. Fundação em Números
Dehon
Dados anuais com atualizações em abril e dezembro
2. Fundação em Números
Unisul TV
Dados anuais com atualizações em abril e dezembro
2. Fundação em Números
Projetos e Serviços
Dados anuais com atualizações em abril e dezembro
3. Documentos Institucionais
Estatuto da Fundação Unisul
Mediante alteração
3. Documentos Institucionais
Código de Conduta
Mediante alteração
3. Documentos Institucionais
Demonstrações Contábeis
Dados anuais com atualizações em abril
3. Documentos Institucionais
Orçamento
Dados anuais com atualizações em dezembro
3. Documentos Institucionais
Planos de Cargos e Salários
Mediante alteração
3. Documentos Institucionais
Plano Anual de Trabalho
Dados anuais com atualizações em dezembro
3. Documentos Institucionais
Relatório Anual de Trabalho
Dados anuais com atualizações em abril
4. Colaboradores
Quadro de Pessoal
Dados anuais com atualizações trimestrais
4. Colaboradores
Estagiários
Dados anuais com atualizações trimestrais
4. Colaboradores
Faixas Salariais
Dados anuais com atualizações em maio
4. Colaboradores
Plano de Gestão por Competência
Mediante alteração
5.Bolsas de Estudo
Ensino Fundamental e Médio – Cebas
Dados anuais com atualizações em junho e dezembro
5.Bolsas de Estudo
Ensino Infantil, Fundamental e Médio - Acordo Coletivo
Dados anuais com atualizações em junho e dezembro
5.Bolsas de Estudo
Ensino Infantil, Fundamental e Médio – PDE
Dados anuais com atualizações em junho e dezembro
5.Bolsas de Estudo
Bolsa Mérito
Dados anuais com atualização em junho e dezembro
6. Despesas com Viagens e Representações
Despesas com Viagens e Representações
Dados anuais com atualizações trimestrais
7. Contratos
Contratos
Dados anuais com atualizações trimestrais
8. Projetos com Recursos Públicos
Projetos com Recursos Federais, Estaduais e Municipais
Dados anuais com atualizações trimestrais