01/09/2025

Procedimentos para Recebimento e Encaminhamento de Documentos Oficiais e Judiciais

A Fundação InoversaSul formalizou um novo procedimento para o recebimento e encaminhamento de comunicações oficiais e judiciais, conforme previsto na Resolução nº 16/2025 — PRESI. Essa medida visa garantir maior controle, rapidez e segurança institucional no tratamento dessas informações essenciais para a gestão da Fundação.

A partir desta resolução, todas as comunicações oficiais — incluindo notificações, intimações e citações judiciais — deverão ser recebidas exclusivamente pela Secretaria da Presidência. Todo documento deverá estar acompanhado de contrafé com nome legível, data e hora do recebimento, tanto na via destinada aos arquivos da Fundação quanto na via a ser devolvida ao remetente.

Cabe à Secretaria da Presidência o protocolo imediato dos documentos, identificação do destinatário interno e encaminhamento ao setor competente em até 24 horas. Intimações e comunicações judiciais serão encaminhadas, de forma prioritária, à Assessoria Jurídica.
Não é permitido que outros setores ou colaboradores recebam diretamente esses documentos sem cumprir as exigências aqui descritas. Essa prática visa evitar atrasos ou falhas que possam comprometer o cumprimento de prazos legais e proteger a Fundação contra prejuízos administrativos e judiciais.

Reforçamos o compromisso da Fundação InoversaSul com a eficiência, a transparência e a segurança no cumprimento de suas responsabilidades institucionais. A colaboração de todos é fundamental para o êxito desse processo.